REGULAMENTO “Promoção Missão Liberdade Janeiro”

(Certificado de Autorização CAIXA n° 3-8040/2018)

Rádio Betim Sociedade Radiodifusão LTDA. (Liberdade FM)

Avenida Governador Valadares, 340, 2º Andar, Centro

Betim/MG – CEP 32.600-222

CNPJ/MF nº: 21.513.114/0001-05

Modalidade: Concurso

I – PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

1. Esta promoção, realizada pela Rádio Betim Sociedade Radiodifusão Ltda. (Liberdade FM – Promotora), sendo aberto a todos os ouvintes, pessoas físicas, maiores de 18 anos ou com 18 anos completos na data de início do período de participação, residentes em Minas Gerais, interessados em participar.

1.1 O período de participação ocorrerá entre os dias 04/01/2019 a partir das 07h, e o último dia de participação dia 31/01/2019, até as 23h59min, sendo certo que após este horário, as postagens serão encerradas e não será mais permitida postagem.

2. Aplica-se a este concurso todas as regras descritas neste regulamento, em especial os descritos abaixo:

2.1 Será considerado participante da Promoção, a pessoa que tendo cumprido todas as exigências previstas neste regulamento, efetivou o seu cadastro para participar, aceitando todos os termos deste. Não serão considerados participantes e não farão jus a qualquer premiação, mas não se limitando a tais hipóteses: (i) não realizaram cadastro na promoção no site da Liberdade; (ii) as pessoas que não colocaram as informações completas  na sua postagem, com nome, bairro e hashtag; (iii) que não escreveram a hashtag corretamente #missaoliberdadejaneiro2019; (iiii) que não marcaram o instagram da rádio @liberdade929; (iiiii) que postaram fotos obscenas, de conteúdo ofensivo e baixo calão, serão deletadas e o participante automaticamente desclassificado da promoção.

2.2 Desse modo, somente poderá ser considerado ganhador da promoção, e portanto, fará jus a premiação, o participante efetivamente inscrito e que tenha cumprido todas as condições estabelecidas.

3. Antes de efetivar sua participação nesta promoção concurso, os interessados deverão se cadastrar no site da rádio Liberdade FM - www.radioliberdade.com.br, informando: (i) nome e endereço completos; (ii) data de nascimento e sexo;  (iii) CPF, (iv) telefone, e (v) e-mail, e, ainda, (vi) criar uma senha, para poder se inscrever nesta promoção concurso e concorrer ao prêmio previsto.

4.  Após o cadastro acima mencionado, deverá acessar no site www.radioliberdade.com.br o ícone da promoção – “Missão Liberdade Janeiro”, fazer login (e-mail e senha) para se inscrever, condições fundamentais para participar. A seguir, após leitura deste regulamento, efetivar seu cadastro no campo de inscrição. Os participantes deverão postar a(s) foto(s) que contextualize um momento de laser, em seu perfil pessoal do instagram, informando: (i) seu nome, bairro/cidade, com a identificação #missaoliberdadejaneiro2019 e marcando o instagram da Liberdade no @liberdade929.

5.  A participação para ser validada deverá atender aos dispostos acima e, ainda, a todas as condições preestabelecidas neste regulamento.

5.1 Os dados cadastrais incompletos ou incorretos, bem como os participantes que não concederem as autorizações e/ou cessões (item 5.2 deste regulamento) necessárias ao uso da postagem, da imagem, som de voz, nome do participante, pela promotora, serão automaticamente desclassificados.

5.2 Ao se inscrever para participar promoção, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente, por si ou por seus representantes legais:

(i) comprometendo-se a assinar quaisquer documentos/contratos, no sentido de assegurar os direitos de utilização e exploração do conteúdo enviado, inclusive o vencedor, sempre que solicitado pela Promotora, pelo período de 1 (um) ano, com a finalidade de garantir a livre utilização e/ou exploração destes materiais pela Promotora no território nacional e exterior.

(ii) autorizando, reconhecendo e aceitando que os seus dados pessoais e demais informações, inclusive aqueles submetidos por meio do cadastro, poderão ser utilizados, exclusivamente, para os fins necessários para a adequada realização e conclusão desta Promoção;

(iii) assumindo plena e exclusiva responsabilidade sobre os meios utilizados para a  produção/postagem da(s) foto(s), por sua titularidade e originalidade, bem como por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral, direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a Promotora de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações;

(v) declarando que leu e aceita os termos e condições deste Regulamento e da promoção que está participando.

6. Cada participante poderá participar quantas vezes quiser, podendo postar  fotografias diferentes. Tais condições serão verificadas pela hashtag #missaoliberdadejaneiro2019.

II – DESCLASSIFICAÇÃO

7. Serão desclassificados os participantes:(i) que não cadastraram anteriormente na promoção via site e/ou colocaram as informações incompletas  na sua postagem, com nome, bairro e hashtag; (ii) que não escreveram a hashtag corretamente #missaoliberdadejaneiro2019; (iii) que não marcaram o instagram da rádio @liberdade929; (iiii) que postaram fotos obscenas, de conteúdo ofensivo e baixo calão, sendo deletados e o participante automaticamente desclassificado da promoção.(iiiii)Postarem fotos repetidas.

III - TRIAGEM

8. Todas as fotos postadas para esta promoção passarão por uma triagem, que será efetuada pela Promotora, que irá verificar se cada foto está de acordo com todas as regras do regulamento geral da promoção, sendo certo que constatadas irregularidades o participante será desclassificado.

IV - SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DO GANHADOR

9. No dia 01/02/19, dentro do programa Show de Sucessos, das 13h às 15h, nos estúdios da Liberdade FM, a Comissão Julgadora, composta por profissionais indicados pela Promotora, com capacidade e idoneidade para analisar as fotos postadas pelos participantes; essa comissão será em número ímpar, de modo que não haja empate se necessária alguma decisão de impugnação.

10. A comissão julgadora irá pré-selecionar dentre os participantes que tenham efetuado a postagem da foto de forma correta, que cumpriram o critério de originalidade e criatividade. O escolhido(a) pela comissão julgadora, será divulgado pela Liberdade, a partir das 13h, do dia 01/02/19, quando um funcionário da emissora fará contato via telefone ou pela rede social instagram, para informar ao vencedor, que poderá ser colocado ao vivo via telefone assim que contactado; na oportunidade serão passadas todas as informações para a retirada do prêmio devido.

10.1 As decisões da Comissão Julgadora, acima mencionada, são soberanas e irrecorríveis.

10.2 O participante será contemplado com 01 (um) cartão pré-pago "Zen Card", vinculado à bandeira Mastercard com crédito de R$1.000,00 (mil reais).

10.3 O cartão não terá a função saque. O prêmio não pode ser convertido em dinheiro.

11. Ficam os participantes cientes, que no dia 01/02/19, a rádio poderá ou não ligar para o participante selecionado e colocá-lo ao vivo no ar.

12. Será distribuído 01 (um) prêmio, no valor total de R$1.000,00 ( mil reais), conforme o descrito no item 10.2 deste regulamento.

V – LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS

13. A comprovação da propriedade do prêmio se dará, por meio de documento idôneo, dentro do prazo legal previsto na legislação vigente (artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72), que permanecerá na sede da Rádio Liberdade FM, para eventual fiscalização e, posteriormente, será enviado para REPCO/CAIXA, anexado ao processo de prestação de contas.

13. Em virtude da natureza do prêmio este não será exibido.

VI - LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

14. O prêmio será entregue ao ganhador nas dependências da Rádio Liberdade FM, em horário comercial, sem ônus, em até 30 (trinta) dias da data da respectiva contemplação, previamente agendado com o ganhador.

14.1 No ato da entrega, o ganhador deverá apresentar um documento com foto e, ainda, assinar um termo de quitação e entrega de prêmio.

15. Todo participante declara ter ciência que o respectivo prêmio consiste exclusivamente no descrito no item 10.2, não estando a Rádio Liberdade FM sujeita a nenhuma outra despesa extra, não descrita neste regulamento.

15.1 Ficam cientes, desde já que após o recebimento do “prêmio”, a responsabilidade é única e exclusiva do ganhador em mantê-lo sob sua guarda, até o usufruto do mesmo, sendo que a responsabilidade da Promotora em relação ao ganhador cessará com sua entrega, não podendo o participante nada mais reclamar por eventual perda deste.

16. Caso o contemplado não compareça para retirar seu prêmio, em até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do sorteio, será presumida a sua desistência voluntária e conseqüentemente a sua renúncia ao prêmio, e, neste caso, o valor correspondente será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias após a prescrição.

VII - DISPOSIÇÕES GERAIS

17. Em caso de dúvidas ou controvérsias sobre questões que não puderem ser sanadas com as cláusulas do regulamento, estas serão submetidas à apreciação da comissão julgadora.

18. A divulgação deste concurso se dará pelo site www.radioliberdade.com.br e durante a programação da Rádio Liberdade FM.

19. A divulgação do nome do ganhador será efetuada, no dia 01/02/19, após as 13h, na programação da rádio e, será publicada no site www.radioliberdade.com.br, no prazo de 01 (um) dia útil após a divulgação na programação.

20. Os participantes, inclusive o ganhador, poderão entrar em contato pelo e-mail participe@radioliberdade.com.br, ou pelo número de telefone (31) 3539 9292, para sanar quaisquer dúvidas com relação à mecânica, ao prêmio e à entrega deste.

21. Aplicam-se a este concurso todas as demais disposições constantes neste regulamento, em especial o item 21.1.

21.1 Excluem-se da participação na presente Promoção, as pessoas jurídicas, os sócios, os membros da administração, da diretoria e os empregados da Radio Liberdade FM, sendo que a verificação dessa condição será feita por meio de consulta à listagem gerada pelo departamento de Recursos Humanos da empresa Promotora em cada etapa.

23.Este regulamento estará disponível para consulta no site www.radioliberdade.com.br (“Promoções Liberdade FM” - "Missão Liberdade Janeiro”).