REGULAMENTO “Promoção Liberdade dá de Dez”

"Certificado de Autorização CAIXA nº 3-5377/2018"

Rádio Betim Sociedade Radiodifusão LTDA. (Liberdade FM)

Avenida Governador Valadares, 340, 2º Andar, Centro

Betim/MG – CEP 32.600-222

CNPJ/MF nº: 21.513.114/0001-05

Modalidade: Concurso

I – PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

1. Esta promoção, realizada pela Rádio Betim Sociedade Radiodifusão Ltda. (Liberdade FM –

Promotora), sendo aberto a todos os ouvintes, pessoas físicas, maiores de 18 anos ou com 18

anos completos na data de início do período de participação, residentes em território nacional.

1.1 O período de participação ocorrerá entre os dias 02/05/18 a partir das 7h, e o último dia de

participação (inscrição) dia 04/06/2018, até as 23h59min, sendo certo que após este horário, as

inscrições serão encerradas e não será mais permitida a inscrição.

2. Aplica-se a este concurso todas as regras descritas neste regulamento, em especial os

descritos abaixo:

2.1 Será considerado participante da Promoção, a pessoa que tendo cumprido todas as

exigências previstas neste regulamento, efetivou o seu cadastro para participar, aceitando todos

os termos deste. Não serão considerados participantes e não farão jus a qualquer premiação,

mas não se limitando a tais hipóteses: (i) as pessoas que não colocarem na ordem correta as

músicas indicadas; (ii) que não responderem a pergunta proposta; (iii) inverterem os espaços

corretos indicados para que se destina, como identificação, nome de artista, música, horário e

resposta da pergunta.

2.2 Desse modo, somente poderá ser considerado ganhador da promoção, e portanto, fará jus

a premiação, o participante efetivamente inscrito e que tenha cumprido todas as condições

estabelecidas.

3. Antes de efetivar sua participação nesta promoção concurso, os interessados deverão se

cadastrar no site da rádio Liberdade FM - www.radioliberdade.com.br, informando: (i) nome e

endereço completos; (ii) data de nascimento e sexo; (iii) CPF, (iv) telefone, e (v) e-mail, e, ainda,

(vi) criar uma senha, para poder se inscrever nesta promoção concurso e concorrer ao prêmio

previsto.

4. Após o cadastro acima mencionado, deverá acessar no site www.radioliberdade.com.br o

ícone da promoção – “Liberdade dá de dez”, fazer login (e-mail e senha) para se inscrever,

condições fundamentais para participar. A seguir, após leitura deste regulamento, deverá (i)

informar o seu endereço completo; e (ii) digitar a sequência das músicas, com início anunciado

pelo(s) locutor(es) da Liberdade FM, e responder: "Porque a Liberdade FM dá de Dez?"; (iii) clicar

no ícone “li e aceito o regulamento", dando concordância e conhecimento das regras;

4.1 Durante o período da promoção concurso, todos os dias, em todos programas, poderá haver

a sequência de 10 (dez) músicas. O início da sequência musical será divulgado pelos locutores

da Rádio Liberdade FM, além de vinhetas com aviso e numeração das músicas. Serão divulgadas

04 (quatro) sequências ao dia,durante o período da promoção.

5. A participação para ser validada deverá atender ao disposto acima e, ainda, a todas as

condições preestabelecidas neste regulamento.

5.1 Os dados cadastrais incompletos ou incorretos, bem como os participantes que não

concederem as autorizações e/ou cessões (item 5.2 deste regulamento) necessárias ao uso da

resposta, da imagem, som de voz, nome do participante, pela promotora, serão

automaticamente desclassificados.

5.2 Ao se inscrever para participar promoção, nos termos deste Regulamento, o participante

estará automaticamente, por si ou por seus representantes legais:

(i) comprometendo-se a assinar quaisquer documentos/contratos, no sentido de assegurar os

direitos de utilização e exploração do conteúdo enviado, inclusive o vencedor, sempre que

solicitado pela Promotora, pelo período de 1 (um) ano, com a finalidade de garantir a livre

utilização e/ou exploração destes materiais pela Promotora no território nacional e exterior.

(ii) autorizando, reconhecendo e aceitando que os seus dados pessoais e demais informações,

inclusive aqueles submetidos por meio do cadastro, poderão ser utilizados, exclusivamente,

para os fins necessários para a adequada realização e conclusão desta Promoção;

(iii) assumindo plena e exclusiva responsabilidade sobre os meios utilizados para a criação da

resposta, por sua titularidade e originalidade, bem como por eventuais violações à intimidade,

privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade

industrial, direito autoral, direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente

protegidos, eximindo a Promotora de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos,

aspectos, direitos e/ou situações; e

(v) declarando que leu e aceita os termos e condições deste Regulamento e da promoção que

está participando.

6. Cada participante poderá participar uma única vez com a mesma sequência musical e

resposta, podendo se inscrever com sequências e respostas diferentes, após novo processo de

inscrição. Tais condições serão verificadas pelo endereço de e-mail, CPF e nome completo, além

do horário da sequência anotada.

II – DESCLASSIFICAÇÃO

7. Serão desclassificados os participantes que (i) não escreverem o nome do artista e da música,

respeitando os espaços corretos no formulário disponível no site da Promotora, que terá

indicação onde deverá constar o nome do artista, nome da música, o horário, além do destinado

a resposta da pergunta.

(ii) enviarem a sequência em desacordo com a ordem apresentada.

(iii) não responderem a pergunta: "Porque a Liberdade FM dá de Dez?"

III - TRIAGEM

8. Todas as sequências enviadas para esta promoção passarão por uma triagem, que será

efetuada pela Promotora, que irá verificar se cada sequência está de acordo com todas as regras

do regulamento geral da promoção (incluindo a resposta da pergunta proposta), sendo certo

que constatadas irregularidades o participante será desclassificado.

IV - SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DO GANHADOR

9. No dia 05/06/18, dentro do programa Sintonia Liberdade, das 15h às 18h, nos estúdios da

Liberdade FM, a Comissão Julgadora, composta por profissionais indicados pela Promotora, com

capacidade e idoneidade para analisar as sequência e as respostas enviadas pelos participantes;

essa comissão será em número ímpar, de modo que não haja empate se necessária alguma

decisão de impugnação.

10. A comissão julgadora irá pré-selecionar dentre os participantes que tenham enviado a

sequência musical e suas respostas e, de acordo com os critérios de (i) originalidade; (ii)

criatividade; e (iii) adequação à pergunta ("Porque a Liberdade dá dez?"). O autor(a) da melhor

frase pré-selecionada (e com a sequência musical correta), escolhido(a) pela comissão julgadora,

será divulgado pela Liberdade, a partir das 15h, do dia 05/06/18, quando um funcionário da

emissora fará contato via telefone para informar ao vencedor, que poderá ser colocado ao vivo

via telefone assim que contactado; na oportunidade serão passadas todas as informações para

a retirada do prêmio devido.

10.1 As decisões da Comissão Julgadora, acima mencionada, são soberanas e irrecorríveis.

10.2 O participante a será contemplado, com 01 (um) cartão pré-pago "Zen Card", vinculado

à bandeira Mastercard com crédito de R$10.000,00 (dez mil reais).

11. Ficam os participantes cientes, que no dia 05/06/18, a rádio poderá ou não ligar para o

participante selecionado e colocá-lo ao vivo no ar.

12. Será distribuído 01 (um) prêmio, no valor total de R$10.000,00 (dez mil reais) conforme o

descrito no item 10.2 deste anexo.

V – LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS

13. A comprovação da propriedade dos prêmios se dará, por meio de documento idôneo,

dentro do prazo legal previsto na legislação vigente (artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72), que

permanecerá na sede da Rádio Liberdade FM, para eventual fiscalização e, posteriormente, será

enviado para REPCO/CAIXA, anexado ao processo de prestação de contas.

13. Em virtude da natureza do prêmio este não será exibido.

VI - LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

14. O prêmio será entregue ao ganhador nas dependências da Rádio Liberdade FM, em horário

comercial, sem ônus, em até 30 (trinta) dias da data da respectiva contemplação, previamente

agendado com o ganhador.

14.1 No ato da entrega, o ganhador deverá apresentar um documento com foto e, ainda,

assinar um termo de quitação e entrega de prêmio.

15. Todo participante declara ter ciência que o respectivo prêmio consiste exclusivamente no

descrito no item 10.2, não estando a Rádio Liberdade FM sujeita a nenhuma outra despesa extra,

não descrita neste regulamento.

15.1 Ficam cientes, desde já que após o recebimento do “prêmio”, a responsabilidade é única

e exclusiva do ganhador em mantê-lo sob sua guarda, até o usufruto do mesmo, sendo que a

responsabilidade da Promotora em relação ao ganhador cessará com sua entrega, não podendo

o participante nada mais reclamar por eventual perda deste.

16. Caso o contemplado não compareça para retirar seu prêmio, em até 180 (cento e oitenta)

dias, contados a partir da data do sorteio, será presumida a sua desistência voluntária e

consequ?entemente a sua renúncia ao prêmio, e, neste caso, o valor correspondente será

recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias

após a prescrição.

VII - DISPOSIÇÕES GERAIS

17. Em caso de dúvidas ou controvérsias sobre questões que não puderem ser sanadas com as

cláusulas do regulamento, estas serão submetidas à apreciação da comissão julgadora.

18. A divulgação deste concurso se dará pelo site www.radioliberdade.com.br e durante a

programação da Rádio Liberdade FM.

19. A divulgação do nome do ganhador será efetuada, no dia 05/06/18, após as 15h, na

programação da rádio e, será publicada no site www.radioliberdade.com.br, no prazo de 01

(um) dia útil após a divulgação na programação.

20. Os participantes, inclusive o ganhador, poderão entrar em contato pelo e-mail

participe@radioliberdade.com.br, ou pelo número de telefone 3539 9292, para sanar quaisquer

dúvidas com relação à mecânica, ao prêmio e à entrega deste.

21. Aplicam-se a este concurso todas as demais disposições constantes neste regulamento, em

especial o item 21.1.

21.1 Excluem-se da participação na presente Promoção, as pessoas jurídicas, os sócios, os

membros da administração, da diretoria e os empregados da Radio Liberdade FM, sendo que a

verificação dessa condição será feita por meio de consulta à listagem gerada pelo departamento

de Recursos Humanos da empresa Promotora em cada etapa.

23.Este regulamento estará disponível para consulta no site www.radioliberdade.com.br

(“Promoções Liberdade FM” - "Liberdade Dá de Dez”).