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Madrugada Viva Liberdade FM

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PBH veta projeto que regulamentava apps de mobilidade

Henrique Muzzi

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, vetou um Projeto de Lei que regulamentava os serviços de transporte alternativo, por meio de bicicletas e patinetes elétricos compartilhados.

O PL 32/2019 previa, entre outros pontos, a integração com o sistema de transporte público, onde seria possível pagar o serviço por meio do cartão BHBus. As empresas deveriam ainda expandir a atuação, obrigatoriamente em todas as regiões da cidade.

Kalil alegou que não caberia a Câmara dos Vereadores discutir o tema. A regulamentação deveria partir de forma direta pela Prefeitura, incorrendo possível inconstitucionalidade através de separação dos poderes.

O vereador, Gabriel Azevedo, autor da proposta criticou a decisão, destacando que não houve comparecimento do órgão nas audiências que discutiram o tema. O parlamentar destacou ainda que a argumentação da PBH é desconexa e estaria atrelada a um possível problema com o próprio vereador.

 Para ser derrubado, o veto de Kalil precisa de 21 dos 41 votos dos vereadores da Câmara.